Trocas e Devoluções

INFORMAÇÕES GERAIS

Essa política de Trocas e Devoluções, foi criada com base no Código de Defesa do Consumidor.

 

RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

  • Para evitar problemas com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
  • À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
  • À descrição e ficha técnica do produto;

A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o FALE CONOSCO localizado no rodapé da página principal do site www.piresecaneca.com.br e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

 

POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o FALE CONOSCO localizado no rodapé da página principal do site www.piresecaneca.com.br dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida à Pires & Caneca em suas embalagens originais (interna / externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a Pires & Caneca não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens, lacres, grampos, etc.

A devolução do produto poderá ser solicitada através do FALE CONOSCO localizado no rodapé da página principal do site www.piresecaneca.com.br, que providenciará a forma de postagem mais adequada para o(s) produto(s).
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item “RESSARCIMENTO DE VALORES”.

 

AVARIA

Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com a Pires & Caneca através do FALE CONOSCO localizado no rodapé da página principal do site www.piresecaneca.com.br.

 

PRODUTO COM DEFEITO

Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.piresecaneca.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo cliente;
c) Abatimento proporcional do preço.

Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o cliente poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

O produto com defeito deverá ser encaminhado à Pires & Caneca em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

A Pires & Caneca se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do cliente ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente à Pires & Caneca através do FALE CONOSCO localizado no rodapé da página principal do site www.piresecaneca.com.br nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

 

RESSARCIMENTO DE VALORES

O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou; b) O cliente poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site da Pires & Caneca.

No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional a soma dos valores dos produtos devolvidos.

No caso de pagamento com cartão de crédito o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a Pires & Caneca assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

No caso de pagamento com boleto bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível. Caso o cliente não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, a Pires & Caneca e o cliente acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido, sob qualquer hipótese, crédito a terceiros.

 

Essa política foi alterada pela última vez em 21 de junho de 2020.

 

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